Aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado às Pessoas Físicas. Nessa versão do APP Pessoa Física estão disponíveis os seguintes serviços:
- Consulta informações cadastrais sobre o CPF;
- Geração do comprovante de inscrição (cartão) CPF;
- Consulta informações sobre a Restituição IRPF (desde 1999);
- Envio de mensagens (alertas) sobre a Restituição IRPF;
- Calculo do imposto mensal e anual, para os anos calendários 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;
- Obter informações gerais sobre o imposto de renda e fazer a avaliação do aplicativo.
Observações:
1) o serviço Consulta CPF verifica informações CADASTRAIS nas bases da Receita Federal. Não há nenhuma ligação com serviços particulares de proteção ao crédito (SPC, Serasa...);
2) Para consultar um CPF deverá ser informada também a data de nascimento. A aplicação, além de validar a data de nascimento informada, exibirá a data de criação do CPF e a data de falecimento (se houver);
3) A geração do comprovante de inscrição CPF:
a) somente será permitida para contribuintes que não apresentaram a declaração do imposto de renda em 2015 e 2016;
b) contribuintes que apresentaram declaração IRPF em 2015 e 2016 devem continuar gerando seu comprovante de inscrição CPF no e-CAC;
c) poderá ser solicitado o nome da mãe e/ou o título de eleitor, conforme a situação do contribuinte;
4) A consulta Restituição IRPF:
a) Pode ser consultado o resultado da restituição IRPF desde 1999
b) Caso a restituição esteja "em flia de espera", poderá ser assinalado o interesse em receber alertas (deve clicar na estrela amarela);
c) Os alertas serão enviados quando a restituição do contribuinte for encaminhada para pagamento bancário.</br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br></br>