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Receita Federal do Brasil

Jelly Bean

Aplicativo da Receita Federal do Brasil destinado às Pessoas Físicas. Nessa versão do APP Pessoa Física estão disponíveis os seguintes serviços:

- Consulta informações cadastrais sobre o CPF;

- Geração do comprovante de inscrição (cartão) CPF;

- Consulta informações sobre a Restituição IRPF (desde 1999);

- Envio de mensagens (alertas) sobre a Restituição IRPF;

- Calculo do imposto mensal e anual, para os anos calendários 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016;

- Obter informações gerais sobre o imposto de renda e fazer a avaliação do aplicativo.

Observações:

1) o serviço Consulta CPF verifica informações CADASTRAIS nas bases da Receita Federal. Não há nenhuma ligação com serviços particulares de proteção ao crédito (SPC, Serasa...);

2) Para consultar um CPF deverá ser informada também a data de nascimento. A aplicação, além de validar a data de nascimento informada, exibirá a data de criação do CPF e a data de falecimento (se houver);

3) A geração do comprovante de inscrição CPF:

a) somente será permitida para contribuintes que não apresentaram a declaração do imposto de renda em 2015 e 2016;

b) contribuintes que apresentaram declaração IRPF em 2015 e 2016 devem continuar gerando seu comprovante de inscrição CPF no e-CAC;

c) poderá ser solicitado o nome da mãe e/ou o título de eleitor, conforme a situação do contribuinte;

4) A consulta Restituição IRPF:

a) Pode ser consultado o resultado da restituição IRPF desde 1999

b) Caso a restituição esteja "em flia de espera", poderá ser assinalado o interesse em receber alertas (deve clicar na estrela amarela); 

c) Os alertas serão enviados quando a restituição do contribuinte for encaminhada para pagamento bancário.

Pessoa Física

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